No passado dia 22 de março do corrente ano, teve lugar a publicação do Despacho Normativo n.º 10-A/2021, que regulamenta as provas de avaliação externa e as provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário. (VER MAIS)
Assim, avisam-se todos os discentes/interessados que, de acordo com o referido Despacho, as inscrições para Provas e Exames decorrem no período de 24 de março a 15 de abril.
As inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, a realizar pelo encarregado de educação quando o discente for menor e/ou pelo próprio discente/interessado quando maior de idade, através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt.
Após a submissão da inscrição na plataforma referida no número anterior, os serviços de administração escolar procedem à validação das inscrições até quatro dias úteis após o termo do prazos;
Nas situações em que há lugar ao pagamento da inscrição, a validação a que se refere o número anterior fica provisória, convolando-se a inscrição em definitiva após o respetivo pagamento.
O prazo de retificação das inscrições efetuadas através da plataforma, quando solicitadas pela escola, é de dois dias úteis após o pedido de retificação.
Os discentes internos e autopropostos abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos de qualquer pagamento em ambas as fases.
Os discentes/interessados autopropostos fora da escolaridade obrigatória estão sujeitos ao pagamento de 3 euros por disciplina.
Os alunos que se inscrevam para melhoria de classificação, cujo resultado releva apenas como classificação de prova de ingresso, deverão pagar 3 euros por disciplina.
Os discentes/interessados que se inscreverem depois de 15 de abril, mediante solicitação realizada na plataforma acima referida, podem ainda ser autorizadas pelo director, desde que se encontrem asseguradas as condições de realização das provas e exames
e que tal autorização não implique alteração da requisição de enunciados oportunamente feita à Editorial do Ministério da Educação, tendo de pagar uma multa de 25 euros, qualquer que seja o número de disciplinas em que se inscrevem, acrescida da propina
de inscrição correspondente.
Manual de instruções PIEPE (VER)
