AVISO
Foi publicado dia 3 de abril, o Despacho Normativo n.º 4-B/2023 , que regulamenta as provas de avaliação externa e as provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário. Assim, avisam-se todos os alunos do 11º e 12º ano que, de acordo com o referido Despacho, as inscrições para Exames decorrem no período de 4 de abril a 17 de abril.
- As inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário, através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt;
- Após a submissão da inscrição na plataforma referida no número anterior, os serviços de administração escolar procedem à validação das inscrições até quatro dias úteis após o termo do prazo;
- Nas situações em que há lugar ao pagamento da inscrição, a validação a que se refere o número anterior fica provisória, convolando-se a inscrição em definitiva após o respetivo pagamento;
- O prazo de retificação das inscrições efetuadas através da plataforma, quando solicitadas pela escola, é de dois dias úteis após o pedido de retificação.
Os alunos internos e autopropostos abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos de qualquer pagamento em ambas as fases.
Os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória estão sujeitos ao pagamento de 3 euros por disciplina.
Os alunos que se inscrevam para melhoria de classificação, cujo resultado releva apenas como classificação de prova de ingresso, deverão pagar 3 euros por disciplina.
Os alunos que se inscreverem depois de 17 de abril, terão de pagar uma multa de 25 euros, qualquer que seja o número de disciplinas em que se inscrevem, acrescida da propina de inscrição correspondente.
Devem proceder à leitura cuidada dos seguintes documentos que se encontram em anexo a este aviso (e brevemente no tópico de exames deste portal):
- Despacho Normativo n.º 4-B/2023, 3 de abril - Regulamento de provas e exames 2022 2023
- Decreto-Lei n.º 22/2023, de 3 de abril - Estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior
- Norma 01/JNE/2023
Valongo, 4 de abril de 2023
José Peres
Adjunto da Diretora