Chama-se a atenção para a leitura atenta do ponto 26 da NORMA 02/JNE/2021, na sua redação mais atual (disponível em, https://area.dge.mec.pt/jnedoc/doc/435.PDF) e o teor dos pontos 4 e 5, do artigo 18º do Regulamento de Provas e de Exames
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NORMA 02/JNE/2021