Do 1º ano do 1º Ciclo ao 6º ano do 2º Ciclo do Ensino Básico
Nos termos do artigo 170.º da lei do Orçamento de Estado para 2018, no ano letivo 2018/2019 os alunos do 1.º ao 6.º ano de escolaridade a frequentar o ensino público terão acesso a manuais escolares gratuitos.
Plataforma MEGA (Manuais Escolares GrAtuitos) em www.manuaisescolares.pt